Notícias

07/04/2011 Conama aprova resolução sobre lançamento de efluentes

O Conselho Nacional do Meio Ambiente aprova resolução que dispõe sobre lançamento de efluentes – condições e padrões -, complementado e alterando a Resolução 357/2005. O texto visa melhorar a qualidade dos efluentes líquidos lançados em corpos hídricos e, portanto, a qualidade da água.

As inovações ao texto dizem respeito ao aprimoramento dos mecanismos de gestão; às condições e padrões de lançamento de efluentes e às condições e parâmetros específicos para efluentes oriundos dos sistemas de tratamento de esgotos sanitários. O texto determina ainda que os efluentes oriundos de serviço de saúde também estão sujeitos às exigências definidas na resolução e poderão ser lançados em rede coletora de esgotos sanitários conectada à estação de tratamento, desde que observadas as normas sanitárias existentes.

Com relação ao aprimoramento dos mecanismos de gestão, o texto estabelece a necessidade de observação de normas e disposições específicas do órgão ambiental competente, bem como as diretrizes da operadora dos sistemas de coleta e tratamento de esgotamento sanitário. O documento enfatiza a prerrogativa dos órgãos ambientais competentes em acrescentar outras condições, padrões ou restringir os existentes.

Fonte: Sociedade Sustentável